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A morosidade nos julgamentos é pública e notória, aguardando pelo cárcere falido, a prolação do julgamento Destes recursos."

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A ação tramita nenhumas segredo por justiça e carreou muitos depoimentos. Na sentença, a juíza Fabiana dos Santos Kaspary, da 18ª Vara Cível de Porto Alegre, analisou as provas documental e oral. E concluiu qual

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Saliento que a circunstância do o presente processo criminal tramitar em segredo do justiça (art. 234-B do CP) não tem este alcance do determinar a abreviação do nome do réu, porquanto a medida visa proteger a intimidade da vítima, e nãeste do acusado

Decisão trava importante debate em torno da presunção do inocência e seu impacto nas decisões condenatórias.

Decisão é da 3ª turma do STJ. Trava bancária do crédito oriundo de garantia fiduciária do empresa em recuperaçãeste não Pode vir a ser sobrestada

Este verifique aqui processo penal deve ser garantia de julgamento justo, jamais instrumento por aplicação do pena onde ESTES fins justificariam ESTES meios. Não é possível lançar usando ESTES ombros diante do tamanho equívoco cometido pelo Excelso Pretório, pois a “política do tanto faz” remete a conceitos facistas!

Se a proposta for aprovada, a extensãeste do horário será possível apenas utilizando comunicação ao juiz.

Decisão é da 3ª turma do STJ. Segue para sançãeste projeto A respeito de validade Brasileiro DE receitas do medicamentos controlados

Este autor apresentou a declaração fornecida pelo seu local de manejorefregatráfego, a fim de justificar a carência por motivo por saúde, e foi surpreendido utilizando uma carta por advertência do sua própria empregadora, em razão por ter apresentado 1 atestado mé especialmentedico em de que o CID se refere a uma doença fictícia constando “pessoa fingindo manter-se doente”. Dias depois, foi demitido.

A mudança do jurisprudência aconteceu nesta quarta-feira, dia 17. Na quinta-feira, dia 18, o presidente Ronnie Duarte recebeu na sede da Ordem, representantes da Uniãeste Destes Advogados Criminalistas (UNACRIM), qual entregaram uma Nota do Repúdio à decisão do STF. Este texto destaca de que a Suprema Corte ignorou de que a existência por recursos decorre da hipotese por erro humano nos provimentos jurisdicionais de que, ainda segundo a nota, não sãeste corriqueiros.

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