dedicacao para Leigos



Este ministro lembrou aos colegas da atuaçãeste da ex-advogada da JBS Fernanda Tórtima e do ex-procurador da República Marcelo Miller.

4. Este suposto alargamento da responsabilidade penal pela distorcida concepção da teoria do domínio do fato

Em setembro, este procurador Sidney Madruga foi flagrado em conversa com a advogada Fernanda Tórtima dizendo qual a ‘tendência’ era investigar este ex-chefe de gabinete do ex-procurador-global Rodrigo Janot, o procurador regional Eduardo Pelella.

Do fato e como anotei em breve ensaio Acerca "este farto e variado mosaico por posturas e intelecções jurídicas, novas ou remodeladas, quando não igualmente – pelo menos algumas – antinômicas entre si", produzido pelo supracitado julgamento, proclamou-se "responsabilidade penal por autoria intelectual à base da elastecida concepçãeste do qual a teoria do domínio do fato – germinada por Welzel em 1939 e aperfeiçoada por Roxin em 1963 – dispensaria conduta pessoal concreta e conscientemente conectada à realização do ilícito, contentando-se utilizando a simples proeminência funcional ou ascendência hierárquica sobre os respectivos autores materiais."

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Deveras, à medida que a denúncia não atribui ao ora paciente contribuição pessoal de modo a a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se É possibilitado a concluir de que a atribuição, ou mesmo que, o enlace entre o fato e o agente, é por natureza objetiva e, como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, sua explicação neste ponto, pelas normas insertas pelo art.

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AS SUAS manifestações limitaram-se à reproduçãeste, em feição abstrato, de ideias que já vinham sendo por ele divulgadas há aproximadamente cinco dfoicadas em diversas publicações científicas.

"Eu já sou cá há 15 anos e já vi quase de tudo. Nunca vi uma mídia tão opressiva como aquela que possui se feito nesses anos. Nunca. Já vi por tudo", disse.

Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressãeste por que o decreto condenatório por determinados acusados - e nãeste exclusivamente a designaçãeste deles saiba como autores ou partícipes - decorreu da aplicaçãeste da teoria do domínio do fato, este que, como se viu, importa em incontornável equívoco.

2. Caracteres fundamentais: conduta individual, dolosa ou culposa (esta, mal se houver expressa e específica previsãeste legal), em si mesma e por si só incriminada ou de qualquer modo conectada à produçãeste do resultado jurídico ótimo site (lesãeste efetiva ou perigo do estrago ao bem tutelado) do que depende a existência do crime.

De acordo utilizando Raquel, já há 1 inqué especialmenterito instaurado para apurar as supostas irregularidades de Miller. "A investigaçãeste está avançada, muitas das informações estão sob sigilo, porém muitos fatos estão a ser, até mesmo, periciados.

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Nada menos verdadeiro. Pensar que Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente qual, apesar por nos deter brindado usando uma breve visitante ao RJ, para evento acadêmico, pelo final do mês por outubro, não teve oportunidade por ouvir, a respeito do processo, mais do de que algumas explicações superficiais.

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